Artigo 41.º

1 - O regimento do organismo autónomo é aprovado pelos representantes dos clubes e sociedades com fins desportivos dele integrantes.

2 - O regimento deve prever os seguintes órgãos:

a) Comissão directiva;

b) Comissão disciplinar.

3 - A comissão directiva é dirigida por um presidente, designado nos termos do regimento.

4 - Do regimento deve, ainda, constar o regime disciplinar aplicável às competições profissionais, o qual deve obedecer ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 22.º