O estatuto dos titulares de órgãos federativos é definido no diploma que aprova o estatuto do dirigente desportivo.
Artigo 42.º — Direitos
RevogadoVigente desde: 01/01/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1
Revogado desde 01/01/2009
Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - 1.ª Série(31/12/2008)