Artigo 5.º — Denominação e sede

RevogadoVigente desde: 01/01/2009

1 -As federações desportivas devem, na sua denominação, mencionar a modalidade desportiva a que dedicam a sua actividade.

2 -As federações desportivas têm a sua sede em território nacional.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 01/01/2009

Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - 1.ª Série(31/12/2008)