Artigo 4.º

1 - O conselho de administração é composto por um presidente e quatro vogais, nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes.

2 - Por deliberação do conselho de administração, podem ser indicados três membros executivos do conselho de administração para integrarem uma comissão executiva, a qual é presidida pelo presidente do conselho de administração, sendo os restantes membros do conselho de administração não executivos.

3 - Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente do conselho de administração é substituído pelo membro executivo por si indicado.

4 - Caso exista comissão executiva, esta fica responsável pela gestão corrente do ML, E. P. E.