Artigo 15.º

1 - O concurso de contratação de escola é realizado através de uma aplicação eletrónica disponibilizada para o efeito pela DGAE.

2 - Os horários postos a concurso de contratação de escola são divulgados na página eletrónica do estabelecimento público de ensino artístico especializado.

3 - O procedimento de seleção é aberto pelo órgão de direção do estabelecimento público de ensino artístico especializado, pelo prazo de três dias úteis.

4 - A publicitação referida no n.º 2 inclui os seguintes elementos:

a) Identificação da modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo;

b) Identificação da duração do contrato;

c) Identificação do local de trabalho;

d) Caracterização das funções;

e) Requisitos de admissão e critérios de seleção;

f) Critérios a aplicar no desempate.

5 - São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente:

a) A avaliação curricular, que vale 60 %;

b) A entrevista, que vale 40 %;

c) Para efeitos de desempate, o órgão de direção do estabelecimento de ensino define, nos termos da lei, dois critérios que considera pertinentes.

6 - A avaliação curricular deve ter em conta, pelo menos, os seguintes aspetos:

a) Experiência profissional;

b) Habilitações e formação complementar.

7 - Na avaliação curricular, a ponderação de cada critério deve constar da aplicação eletrónica, para conhecimento dos candidatos.

8 - A candidatura é instruída com o curriculum vitae, o registo criminal atualizado, a declaração de robustez física, perfil psíquico e características de personalidade indispensáveis ao exercício da função e a vacinação obrigatória.

9 - A lista final ordenada é divulgada na página eletrónica do estabelecimento público de ensino artístico especializado.

10 - Os docentes recrutados através do concurso de contratação de escola aceitam a colocação eletronicamente e apresentam-se no estabelecimento de ensino em que foram colocados, no prazo de dois dias úteis.

11 - Em caso de não aceitação ou não apresentação nos termos do número anterior, é recrutado o docente posicionado imediatamente a seguir àquele docente na lista final a que se refere o n.º 9.