Artigo 4.º

1 - O FIA é dirigido por um director, coadjuvado por um subdirector, que são, por inerência, o secretário-geral e um secretário-geral-adjunto do ministério responsável pela área do ambiente.

2 - Sem prejuízo das competências que lhe sejam conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao director dirigir e orientar a acção do FIA, nomeadamente:

a) Elaborar o plano anual de atividades, os documentos plurianuais de planeamento e um relatório anual de atividades de onde conste a descrição das receitas obtidas e respetiva aplicação, bem como a identificação e descrição das atividades promovidas e financiadas pelo Fundo no ano anterior e respetivos critérios de seleção, que deve ser publicado no sítio na Internet da APA, I. P., pela sua gestão até ao dia 31 de março do ano seguinte;

b) Elaborar o orçamento anual e assegurar a respectiva execução;

c) Promover a arrecadação de receitas;

d) Autorizar a realização de despesas;

e) Praticar os actos de gestão do património;

f) Decidir da aplicação financeira das receitas;

g) Elaborar o relatório e contas de gerência;

h) Apreciar os projectos de intervenção que lhe sejam submetidos;

i) Acompanhar, avaliar e controlar a execução dos projectos financiados pelo FIA;

j) Zelar pela existência e funcionamento de um sistema de informação relativo à execução dos projectos financiados pelo FIA;

l) Elaborar os regulamentos necessários ao funcionamento do FIA;

m) Exercer as demais competências conferidas pelo presente decreto-lei.

3 - O subdirector exerce as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo director, competindo-lhe ainda substituir o director nas suas faltas e impedimentos.