1 -Constituem despesas do FIA as resultantes dos encargos e responsabilidades decorrentes da prossecução das suas actividades.
2 -(Revogado).
Artigo 7.º — Despesas
RevogadoVersão 2Vigente desde: 13/10/2015
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 13/10/2015
Revogado
Revogado de 30/07/2008 a 12/10/2015