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Artigo 36.º
— Requisitos técnicos
Revogado
Vigente desde: 15/08/2009
Os aterros para resíduos não perigosos devem observar o disposto no anexo II.
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 15/08/2009
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Resíduos admissíveis
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Autoridade competente
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