Histórico de versões
- Alterado
Artigo 3 — Recuperação, reciclagem, valorização e destruição de substâncias regulamentadas(versão em vigor)
Versão 3 · em vigor desde 27/05/2014
Decreto-Lei n.º 85/2014 - 1.ª Série (27/05/2014)
- Alterado
Artigo 3 — Recuperação, reciclagem, valorização e destruição de substâncias regulamentadas
Versão 2 · em vigor desde 27/02/2008
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 3 — Recuperação, reciclagem, valorização e destruição de substâncias regulamentadas
Versão 1 · em vigor desde 31/08/2005
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.