Artigo 44.º
Hierarquia de operações de gestão de óleos usados
Redação registada como em vigor em 11/12/2017.
Esta redação foi substituída em 10/12/2020. Ver a versão consolidada
As operações de gestão de óleos usados estão sujeitas à seguinte hierarquia:
a) Regeneração;
b) Outras formas de reciclagem;
c) Outras formas de valorização.