a)O contrato de construção ou de transformação importante tenha sido celebrado em ou após 1 de Janeiro de 2003; ou
b)O contrato de construção ou de transformação importante tenha sido celebrado antes de 1 de Janeiro de 2003, e a embarcação seja entregue três ou mais anos após esta data; ou
c)Na ausência de um contrato de construção, em 1 de Janeiro de 2003 ou após essa data:
i)A quilha esteja assente; ou
ii)Comece uma fase de construção identificável com uma embarcação específica; ou
iii)Se tenha iniciado a montagem compreendendo pelo menos 50 t ou 1% do peso estimado de todo o material da estrutura, consoante o valor que for menor.