1 - Com a exceção dos contratos celebrados no exercício das suas funções de gestão de tesouraria e de financiamento, a IFD está sujeita às regras da contratação pública e deve observar os correspondentes requisitos em todas as suas decisões e sempre que se relacione com terceiros.
2 - A IFD deve observar plenamente os princípios da concorrência e da transparência.