Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
a)
«Água mineral natural»
a água de circulação subterrânea, considerada bacteriologicamente própria, com características físico-químicas estáveis na origem, dentro da gama de flutuações naturais, de que podem eventualmente resultar efeitos favoráveis à saúde e que se distingue da água de beber comum:
i) Pela sua pureza original;
ii) Pela sua natureza, caracterizada pelo teor de substâncias minerais, oligoelementos ou outros constituintes;
b)
«Água mineral natural efervescente»
a água que liberta espontaneamente e de forma perceptível gás carbónico nas condições normais de temperatura e de pressão, quer na origem quer após engarrafamento, repartindo-se em três categorias:
i) Água mineral natural gasosa - a água cujo teor em gás carbónico proveniente do aquífero após decantação eventual e engarrafamento é o mesmo que à saída da captação, tendo em conta, se for caso disso, a reincorporação de uma quantidade de gás proveniente do mesmo aquífero equivalente ao de gás libertado durante estas operações e sob reserva das tolerâncias técnicas usuais;
ii) Água mineral natural reforçada com gás carbónico natural - a água cujo teor em gás carbónico proveniente do mesmo aquífero, após decantação eventual e engarrafamento, é superior ao verificado à saída da captação;
iii) Água mineral natural gaseificada - a água que foi objecto de uma adição de gás carbónico de outra origem que não seja o aquífero donde esta água provém;
c)
«Água de nascente»
a água subterrânea, considerada bacteriologicamente própria, com características físico-químicas que a tornam adequada para consumo humano no seu estado natural;
d)
«Aquífero»
a formação geológica com aptidão para armazenar e transmitir água susceptível de aproveitamento económico;
e)
«Captação»
o sistema que permite fazer o aproveitamento da água contida num aquífero subterrâneo a partir de emergências naturais (nascente) ou perfuradas;
f)
«Emergência»
o ponto à saída do terreno no qual flui a água subterrânea, naturalmente (nascente) ou a partir de perfurações (poços ou furos).