Estão sujeitos a registo os seguintes factos relativos à situação jurídica de fundações estrangeiras com representação permanente em território nacional:
a) A criação, alteração e encerramento da representação permanente;
b) A designação, recondução e cessação de funções do representante legal, bem como a alteração dos respetivos poderes;
c) Os factos relativos à entidade representada, de acordo com o definido para as sociedades comerciais.