1 -O Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., abreviadamente designado por TNDM II, E. P. E., é uma entidade pública empresarial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
2 -O TNDM II, E. P. E., é constituído por tempo indeterminado.
3 -O TNDM II, E. P. E., tem sede social nas instalações do Teatro Nacional D. Maria II, sito na Praça de D. Pedro IV, em Lisboa.