Artigo 5.º
Órgãos sociais e estrutura orgânica
Redação registada como em vigor em 07/09/2012.
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1 - São órgãos do TNSJ, E. P. E., com as competências fixadas na lei e nos presentes Estatutos:
a) O conselho de administração;
b) O fiscal único.
2 - A estrutura orgânica do TNSJ, E. P. E., integra obrigatoriamente as funções de director artístico.