1 -Os POOC são constituídos pelos seguintes elementos:
a)Regulamento, que contém a disciplina definida;
b)Planta síntese, que traduz graficamente a disciplina definida.
2 -Os POOC são ainda acompanhados dos seguintes elementos:
c)Planta de condicionantes, identificando as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor;
d)Planta de enquadramento, abrangendo a área de intervenção devidamente assinalada e a zona envolvente, bem como as principais vias de comunicação existentes;
e)Programa de medidas de gestão, proteção, conservação e valorização dos recursos hídricos e sistemas naturais associados abrangidos pelo plano;
f)Planta e programa de intervenções por praia ou grupo de praias, incluindo os planos de praia desenvolvidos à escala 1:2000 ou superior, sempre que se justifique;
g)Programa de execução, contendo as principais ações e conteúdos necessários para a implementação do plano, indicando as entidades responsáveis pela sua implementação e concretização, bem como a estimativa dos custos associados e o cronograma da sua execução, e definindo medidas de emergência para as áreas vulneráveis e de risco;
h)Estudos de caracterização física, ambiental, paisagística, social, económica e urbanística que fundamentem os regimes de salvaguarda propostos;
i)Planta da situação existente;
j)Elementos gráficos de maior detalhe que ilustrem situações específicas do plano;
k)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.