1 -A Comissão Nacional tem a seguinte composição:
a)O presidente;
b)O Conselho Nacional;
c)(Revogada.)
2 -(Revogado.)
Artigo 6.º — Composição da Comissão Nacional
RevogadoVersão 2Vigente desde: 10/11/2017
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Vigente desde: 10/11/2017
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 10/08/2015
Até: 10/11/2017