Artigo 9.º

1 - Os arquivos classificam-se sempre:

a) Quanto ao seu âmbito territorial, em:

Arquivo nacional, quando reúne predominantemente a documentação proveniente de órgãos da administração central ou de instituições de âmbito nacional;

Arquivo regional, quando reúne predominantemente a documentação relativa a uma área superior ao âmbito municipal e inferior ao âmbito nacional;

Arquivo municipal, quando reúne predominantemente a documentação relativa a um município ou proveniente de organismos administrativos do mesmo âmbito;

b) Quanto à sua titularidade, em:

Arquivo público, quando reunido por uma entidade pública;

Arquivo privado, quando reunido por uma entidade privada.

2 - Os arquivos referidos no número anterior podem ainda ser classificados em função da origem, tema ou suporte da documentação que reúnem.