1 -O Organismo de Produção Artística, E. P. E., abreviadamente designado por OPART, E. P. E., é uma entidade pública empresarial dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
2 -O OPART, E. P. E., é constituído por tempo indeterminado.
3 -A sede social do OPART, E. P. E. é em Lisboa.