Artigo 18.º

1 - Na avaliação das coisas dadas em penhor devem ser tidas em consideração a antiguidade, o valor artístico, a raridade, o estado de conservação, bem como o tipo de peça, atendendo ao seu valor de revenda.

2 - Quando esteja em causa a avaliação de artigos com metal precioso usado devem, ainda, ser considerados:

a) A cotação diária do ouro e dos restantes metais preciosos;

b) O peso das peças;

c) O toque do metal precioso de acordo com o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias.

3 - A pesagem das peças prevista na alínea b) do número anterior é obrigatoriamente efetuada na presença do mutuário.

4 - A avaliação de artigos com metal precioso usado é obrigatoriamente efetuada por avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos.