Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 11 — Subsídio por assistência de terceira pessoa(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 02/08/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 11 — Subsídio por assistência de terceira pessoa

   Versão 2 · em vigor desde 30/05/1997

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 11 — Subsídio por assistência de terceira pessoa

   Versão 1 · em vigor desde 27/05/1980

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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