Artigo 19.º-D

1 - O pessoal docente deve efetuar a sua apresentação na instituição de destino no prazo de três dias a contar da data de entrada no país e até oito dias antes do início do funcionamento dos cursos e contactar, de imediato, o respetivo diretor ou professor responsável pelo departamento ou grupo de disciplinas em que vai integrar-se.

2 - No prazo de 15 dias a contar da data de entrada no país de acolhimento, o pessoal docente deve efectuar a sua apresentação e promover a sua inscrição na missão diplomática portuguesa da área.

3 - A ausência do docente da área consular onde exerce funções por período superior a dois dias é obrigatoriamente comunicada, com a devida antecedência, salvo caso de força maior, ao coordenador ou, na sua falta, ao presidente do Camões, I. P., e à embaixada ou consulado da respectiva área.