Artigo 23.º

1 - Os docentes abrangidos pelo disposto no presente decreto-lei são avaliados pelo processo previsto na lei para a avaliação de desempenho dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

2 - Para efeitos da avaliação de desempenho, o coordenador do ensino português assume as funções previstas na lei para o órgão de administração e gestão dos estabelecimentos de educação ou de ensino, comunicando ao interessado a menção qualitativa atribuída.