Artigo 25.º

1 - A componente lectiva do pessoal docente é a seguinte:

a) Professor:

i) Vinte e cinco horas semanais para os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

ii) Vinte e duas horas semanais para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;

b) Leitor: de dezasseis a dezoito horas semanais.

2 - Ao pessoal docente pode ser atribuída pelo coordenador, para efeito de completação do respectivo horário lectivo:

a) No caso dos professores:

i) A docência de outros níveis ou ciclos de ensino não superior, distintos daqueles que estejam a leccionar, desde que sejam possuidores de habilitação profissional para esse efeito;

ii) A responsabilidade pela docência em outros cursos promovidos pelo Instituto Camões, I. P., ou pela missão diplomática ou consular;

b) No caso dos leitores:

i) A prestação de serviço lectivo em instituição diferente daquela em que foi colocado na mesma zona geográfica;

ii) A responsabilidade pela docência em outros cursos promovidos pelo Instituto Camões, I. P., ou pela missão diplomática ou consular;

iii) O exercício de funções de apoio e formação a docentes e alunos do mesmo ou de outros níveis de ensino.

3 - Quando se mostre manifestamente impossível atribuir horários lectivos completos a professores em regime de monodocência, de acordo com a duração prevista na subalínea i) da alínea a) do n.º 1, ou a completação prevista no número anterior, pode considerar-se como horário lectivo completo o que tenha pelo menos vinte e duas horas.

4 - Quando a organização dos horários cabe às entidades do país de acolhimento, o número de horas semanais da componente lectiva é fixado de acordo com a regulamentação em vigor nesse país.

5 - A componente lectiva do docente do ensino português no estrangeiro pode ser reduzida atendendo à distância entre os locais dos cursos, caso os docentes leccionem em mais de um local, às dificuldades de acesso, morosidade do percurso e disponibilidade de espaços escolares, sempre mediante proposta fundamentada do respectivo coordenador e homologada pelo presidente do Instituto Camões, I. P.

6 - (Revogado.)

7 - O docente não pode prestar diariamente mais de cinco horas lectivas consecutivas.