Artigo 26.º

1 - A componente não lectiva do horário dos docentes de ensino português no estrangeiro compreende a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino.

2 - A componente não lectiva do horário dos docentes de ensino português no estrangeiro compreende, designadamente:

a) A preparação das actividades lectivas e não lectivas;

b) A avaliação do processo de aprendizagem;

c) A colaboração em actividades de complemento curricular que visem promover o enriquecimento cultural e a inserção dos educandos na comunidade;

d) O desenvolvimento de actividades de ligação com o meio sócio-cultural das escolas em que leccionam, designadamente com os pais e encarregados de educação e respectivas associações;

e) A participação em reuniões de natureza pedagógica convocadas pela escola em que prestam serviço ou pela coordenação local de ensino;

f) A participação, promovida nos termos legais ou devidamente autorizada, enquanto formandos ou como formadores, em acções de formação e aperfeiçoamento ou em congressos, conferências, seminários e reuniões para estudo e debate de questões e problemas relacionados com a actividade docente;

g) A substituição de curta duração de outros docentes colocados no mesmo estabelecimento de educação ou de ensino até ao limite de duas horas semanais.