Artigo 4.º

1 - Cabe ao Estado, no cumprimento dos princípios referidos no artigo anterior:

a) A promoção e divulgação do ensino e da aprendizagem da língua portuguesa como língua materna e não materna e como língua estrangeira;

b) A promoção e divulgação do estudo da história, da geografia e da cultura portuguesas;

c) A qualificação e dignificação do ensino e da aprendizagem da língua e da cultura portuguesas no mundo.

2 - Para o cabal cumprimento desta responsabilidade, deve o Estado estabelecer e desenvolver a colaboração com as organizações da sociedade civil, designadamente com instituições ou associações com vocação cultural e educativa.