1 -A URP é uma unidade da ENMC, E.P.E., dotada de autonomia técnica e administrativa e com regime de separação contabilística, que prossegue em exclusivo as atribuições da ENMC, E.P.E., em matéria de aquisição, manutenção, gestão e mobilização de reservas de petróleo bruto e de produtos de petróleo, a título de reservas estratégicas, assegurando as funções de entidade central de armazenagem nacional.
2 -A URP integra os seguintes órgãos:
a)Direção executiva, composta pelos membros do Conselho de Administração da ENMC, E.P.E.;
b)Conselho consultivo.