1 -A gestão do PEPAL é da responsabilidade da DGAL.
2 -Enquanto responsável pela gestão do PEPAL, compete à DGAL, designadamente:
a)Propor ao membro do Governo competente a realização das edições do PEPAL;
b)Preparar os elementos necessários à fixação do número de estagiários e respetiva distribuição pelas diferentes entidades promotoras, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º;
c)Estabelecer o modelo de contrato de estágio;
d)Estabelecer as regras e os critérios de avaliação final dos estágios, bem como o modelo da respetiva ficha de avaliação;
e)Efetuar, em articulação com as entidades promotoras, o acompanhamento da execução do PEPAL, tendo em conta, nomeadamente, o cumprimento dos objetivos e dos planos de estágio;
f)Elaborar um relatório final de execução de cada edição do PEPAL, com base na informação recolhida junto de cada entidade promotora.
3 -A DGAL organiza uma base de dados, onde constam os elementos pertinentes relativos aos estágios.