Artigo 5.º

São admitidas as alegações nutricionais referentes apenas ao seguinte:

a) Ao valor energético;

b) Aos nutrimentos enumerados na subalínea ii) da alínea a) do artigo 3.º do presente diploma;

c) Às substâncias pertencentes a uma das categorias dos nutrimentos referidos na alínea anterior ou que sejam suas componentes.