Artigo 11.º

A Fundação obriga-se:

a) Pelas assinaturas conjuntas de dois membros do conselho executivo;

b) Pela assinatura de um membro do conselho executivo que para tal houver recebido delegação deste conselho;

c) Pela assinatura de um mandatário legalmente constituído pelo conselho executivo, no âmbito dos poderes constantes da procuração.