Artigo 8.º

1 - O conselho directivo é composto por um mínimo de sete e um máximo de nove membros.

2 - Os membros do conselho directivo são designados pelo Primeiro-Ministro.

3 - Além dos membros designados pelo Primeiro-Ministro, são membros do conselho directivo o embaixador dos Estados Unidos da América, ou um representante por este designado, e outro indicado pelo mesmo embaixador.

4 - O conselho directivo terá um presidente por ele eleito de entre os seus membros, o qual não pode fazer parte do conselho executivo.

5 - O mandato dos membros do conselho directivo é de seis anos, sem prejuízo de eventual recondução por iguais períodos.

6 - Compete, em especial, ao conselho directivo:

a) Definir e estabelecer as políticas gerais de funcionamento da Fundação;

b) Definir as políticas e orientações de investimento da Fundação e fixar o montante do fundo permanente de investimento a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º;

c) Discutir e aprovar o orçamento e o plano anual de actividades da Fundação;

d) Discutir e aprovar o balanço anual e as contas de cada exercício, bem como o relatório do conselho executivo e o parecer dos auditores;

e) Decidir sobre quaisquer outras matérias que respeitem à actividade da Fundação.

7 - O conselho directivo reunirá ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros ou a solicitação do conselho executivo.

8 - Às reuniões do conselho directivo poderão assistir e participar todos os membros do conselho executivo, mesmo os que daquele não façam parte, embora, neste caso, sem direito a voto.

9 - O conselho directivo só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

10 - As deliberações do conselho directivo são tomadas por maioria de votos presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

11 - As funções dos membros do conselho directivo não são remuneradas, podendo, no entanto, ser-lhes atribuídas subvenções de presença e ajudas de custo.