Artigo 9.º

1 - O conselho executivo é composto por um mínimo de três e um máximo de cinco membros, dos quais três serão eleitos pelo conselho directivo e os demais designados pelo Primeiro-Ministro.

2 - Os membros do conselho executivo podem ser escolhidos de entre os membros do conselho directivo, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 8.º

3 - O conselho executivo terá um presidente, nomeado pelo Primeiro-Ministro de entre os membros daquele conselho.

4 - O mandato dos membros do conselho executivo é de três anos, sem prejuízo, respectivamente, de eventual reeleição ou recondução por iguais períodos, salvo o disposto no número seguinte.

5 - Os membros do conselho executivo que façam parte do conselho directivo cessam funções com o termo do seu mandato neste órgão nos termos do n.º 5 do artigo 8.º

6 - As deliberações do conselho executivo são tomadas por maioria, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

7 - O presidente do conselho executivo pode, mediante declaração fundamentada, suspender a eficácia das deliberações que considere contrárias à lei, aos estatutos ou aos interesses da Fundação, ficando tais deliberações sujeitas, nesse caso, a apreciação e ratificação do conselho directivo.

8 - O conselho executivo é responsável perante o conselho directivo.

9 - As funções dos membros do conselho executivo serão remuneradas.