1 -A Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, adiante designada por Comissão Nacional, tem por missão preparar, organizar e coordenar as Comemorações do Centenário.
2 -A Comissão Nacional extingue-se a 31 de Agosto de 2011, se a sua vigência não for prorrogada por despacho conjunto do Ministro da Presidência e do Ministro responsável pela área das finanças.