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Artigo 8.ºFicha, folha e carta cadastrais

RevogadoVigente desde: 21/11/2023
1 -A cada prédio cadastrado corresponde uma ficha cadastral, que contém os dados cadastrais relativos a esse prédio.
2 -A folha cadastral representa a implantação cartográfica de um conjunto de prédios contíguos.
3 -A carta cadastral é composta pelo conjunto de folhas cadastrais que cobre todo o território nacional.
4 -É garantida a todas as pessoas a obtenção de cópias de fichas e de folhas cadastrais.

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