Artigo 3.º

1 - Os warrants autónomos podem ter como activo subjacente:

a) Valores mobiliários cotados em bolsa;

b) Índices sobre valores mobiliários cotados em bolsa;

c) Taxas de juro;

d) Divisas;

e) Outros activos de natureza análoga que o Ministro das Finanças, por portaria, venha a estabelecer.

2 - A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários poderá fixar, por regulamento, as características que devem revestir os activos subjacentes.

3 - Deverá ser solicitado parecer ao Banco de Portugal e ao Instituto de Gestão do Crédito Público antes de serem exercidas as competências previstas na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 quando o activo subjacente se encontre, de algum modo, relacionado com as respectivas atribuições.