Artigo 2.º

1 - As instituições revestem uma das formas a seguir indicadas:

a) Associações de solidariedade social;

b) [Revogada];

c) Associações mutualistas ou de socorros mútuos;

d) Fundações de solidariedade social;

e) Irmandades da misericórdia.

2 - Para além das formas referidas no número anterior, podem as instituições, nos termos da Concordata celebrada entre a Santa Sé e a República Portuguesa em 18 de maio de 2004, assumir a forma de Institutos de Organizações ou Instituições da Igreja Católica, designadamente Centros Sociais Paroquiais e Caritas Diocesanas e Paroquiais.

3 - A especificidade de cada uma das formas de organização é objeto de regulamentação em secção própria do presente Estatuto.

4 - As instituições referidas no n.º 1 podem agrupar-se em:

a) Uniões;

b) Federações;

c) Confederações.