1 -[Revogado].
2 -[Revogado].
3 -Os estatutos devem consignar a natureza da instituição e a sua ligação específica à Igreja Católica e conformar-se com as disposições aplicáveis do presente Estatuto.
Artigo 46.º — Estatutos
Vigente desde: 14/11/2014
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Em vigor desde 14/11/2014