É criado o FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, adiante designado por FINOVA, com a natureza de fundo autónomo, vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos de financiamento de empresas, em particular, no que se refere às pequenas e médias empresas (PME) e aos projectos com maior grau de inovação.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 26/08/2008
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/08/2008