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Artigo 5.ºFinanciamento

Vigente desde: 26/08/2008
O FINOVA é financiado pelos seguintes meios financeiros:
a) Contribuições do Estado Português e da União Europeia, sujeitando-se as operações, neste último caso, às orientações fixadas pelas estruturas de gestão dos respectivos programas operacionais e aos regulamentos nacionais e comunitários que subordinam os capitais colocados no Fundo;
b) Rendimentos provenientes da aplicação dos seus recursos;
c) Quaisquer outros bens, rendimentos ou receitas que lhe sejam atribuídos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 26/08/2008