Artigo 17.º

1 - Independentemente do disposto no artigo anterior, será criado um grupo técnico composto por representantes das associações de editores, livreiros, importadores, distribuidores, consumidores e do Ministério da Cultura, que procederá ao acompanhamento e avaliação da execução do presente diploma.

2 - O Ministro da Cultura fixará, por despacho, a composição do grupo técnico referido no número anterior, ouvidas as associações interessadas.