Artigo 31.º

1 - Podem ser criadas especialidades no domínio da arquitectura sempre que estejam em causa áreas com características técnicas e científicas particulares, que assumam importância cultural, social ou económica e impliquem uma especialização do conhecimento ou da prática profissional.

2 - Cada uma das especialidades organiza-se em colégio, o qual é constituído por todos os membros com essa especialidade.