Artigo 5.º

1 - Compete ao Conselho de Orientação do SNIG:

a) Aprovar as orientações estratégicas e os objectivos gerais do SNIG;

b) Zelar para que se conceda às autoridades públicas a possibilidade técnica de cruzar os seus conjuntos e serviços de dados geográficos na Internet;

c) Promover a boa articulação entre os membros da rede do SNIG, apreciar e pronunciar-se sobre eventuais situações de divergência de interesses;

d) Aprovar a programação dos trabalhos que permitam a constituição e operacionalidade efectiva do SNIG, bem como os correspondentes planos de financiamento e a participação de cada serviço integrado nos custos;

e) Dar parecer sobre as normas técnicas nacionais em matéria de informação geográfica;

f) Dar parecer sobre a fixação das taxas pela partilha de dados propostas pelas autoridades públicas envolvidas;

g) Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados no âmbito do presente decreto-lei.

2 - Integram o Conselho de Orientação do SNIG as seguintes autoridades públicas:

a) Instituto Geográfico Português, que preside;

b) Agência Portuguesa do Ambiente;

c) Associação Nacional dos Municípios Portugueses;

d) Autoridade Florestal Nacional;

e) Autoridade Nacional de Protecção Civil;

f) Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

g) Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;

h) Instituto Geográfico do Exército;

i) Instituto Hidrográfico;

j) Instituto da Água, I. P.;

l) Instituto Nacional de Estatística, I. P.;

m) Laboratório Nacional de Energia e Geologia.