1 -O Registo Nacional de Dados Geográficos tem por função elencar e dar a conhecer a produção de conjuntos de dados geográficos e cartográfica abrangida pelo presente decreto-lei, através dos respectivos metadados.
2 -O Registo Nacional de Dados Geográficos é constituído e mantido pelo IGP.
3 -O acesso ao Registo Nacional de Dados Geográficos é efectuado através do SNIG.