Artigo 13.º

O conselho pedagógico é o órgão responsável nos domínios pedagógico-didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos, competindo-lhe, em especial:

a) Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros docentes;

b) Aprovar o seu regulamento interno;

c) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

d) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

e) Adoptar os manuais escolares, ouvidas as estruturas de orientação educativa;

f) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários.