Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 15 — Pessoal docente(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 12/05/2025

   Decreto-Lei n.º 78/2025 - 1.ª Série (12/05/2025)
2. Alterado

   Artigo 15 — Pessoal docente

   Versão 2 · em vigor desde 23/10/2023

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 15 — Pessoal docente

   Versão 1 · em vigor desde 06/09/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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