Artigo 4.º

1 - As Forças Armadas integram-se na administração direta do Estado, através do MDN, com a organização que consta na LOBOFA, e compreendem:

a) O Estado-Maior-General das Forças Armadas;

b) Os ramos das Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea.

2 - Integram ainda a administração direta do Estado, no âmbito do MDN, os seguintes serviços centrais:

a) A Secretaria-Geral;

b) A Inspeção-Geral da Defesa Nacional;

c) A Direção-Geral de Política de Defesa Nacional;

d) A Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

e) O Instituto da Defesa Nacional;

f) A Polícia Judiciária Militar.

3 - As Forças Armadas e os serviços centrais, no desenvolvimento das respetivas competências nas áreas complementares devem assegurar, de forma recíproca e permanente, a devida articulação entre os diversos níveis de atuação.