Artigo 18.º

1 - A entidade gestora é remunerada mediante uma ou mais das seguintes modalidades a fixar no contrato de gestão:

a) Mediante um valor per capita fixado para a população abrangida pelo estabelecimento;

b) De acordo com uma tabela de preços específica para as prestações de saúde realizadas;

c) Através de um valor global para o conjunto de prestações de saúde;

d) Outra modalidade de pagamento a fixar por despacho do Ministro da Saúde no caderno de encargos específico.

2 - O pagamento à entidade gestora é feito mediante prestações periódicas unitárias.

3 - O contrato de gestão pode prever formas de remuneração que incluam incentivos e penalidades.

4 - Os mecanismos de revisão da remuneração e a eventual partilha de vantagens resultantes da renegociação de quaisquer contratos necessários à execução da parceria devem ser fixados igualmente no contrato de gestão.