Artigo 13.º

1 - A SP tem por missão assegurar as atividades da Marinha no domínio da administração dos recursos humanos, da formação e da saúde, sem prejuízo da competência específica de outras entidades.

2 - O Superintendente do Pessoal é um vice-almirante, na direta dependência do CEMA.

3 - O Superintendente do Pessoal dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todos os órgãos da Marinha no domínio da administração dos recursos humanos.

4 - A SP compreende:

a) O Superintendente;

b) A Direção de Formação;

c) A Direção de Pessoal;

d) A Direção de Saúde;

e) A Chefia de Assistência Religiosa;

f) A Direção de Apoio Social;

g) A Direção Jurídica.

5 - Na SP funcionam os conselhos de classes e a Junta de Saúde Naval, regulados por legislação própria.

6 - Os diretores dos órgãos referidos nas alíneas b) a d) do n.º 4 são comodoros.