Artigo 14.º

1 - A SM tem por missão assegurar as atividades da Marinha no domínio da administração dos recursos do material, sem prejuízo da competência específica de outras entidades.

2 - O Superintendente do Material é um vice-almirante, na direta dependência do CEMA.

3 - O Superintendente do Material dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todos os órgãos da Marinha no domínio dos recursos do material.

4 - A SM compreende:

a) O Superintendente;

b) A Direção de Abastecimento;

c) A Direção de Infraestruturas;

d) A Direção de Navios;

e) A Direção de Transportes.

5 - O Diretor de Navios é um contra-almirante e os diretores dos órgãos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 4 são comodoros.